De acordo com a Portaria 96/2023, que estabelece os parâmetros para a definição do auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria Municipal de Saúde fez um repasse de R$ 516.114,52 para a Santa Casa de Lorena, na última terça-feira, dia 7 de março de 2023, com o objetivo de auxiliar no equilíbrio econômico-financeiro da instituição.
Esta medida é decorrente da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, constantes no Fundo de Saúde Municipal, provenientes de repasses federais do Ministério da Saúde, nos termos da Lei Complementar nº 197/2022. Confira os valores remanescentes das contas em aberto no Painel de Saldo de Repasses da LC/197.
O volume da transferência realizada pela Prefeitura de Lorena foi menor do que o valor total a ser recebido pela instituição, porque os valores do saldo financeiro do Fundo de Saúde Municipal eram menores do que os determinados pela Portaria GM/MS N° 96, cabendo ao Ministério da Saúde cumprir com a determinação da Lei Complementar 197/2022, no que se refere à transferência complementar.
De acordo com a Portaria, a Santa Casa de Lorena receberá o valor total de R$ 1.623.368,71, podendo ser utilizado conforme as necessidades da entidade. Constam entre as instituições, hospitais filantrópicos de todas as regiões do País. A lista completa das entidades, com especificação dos valores, pode ser acessada no Anexo da Portaria publicado no Diário Oficial da União.
Segundo o Superintendente da Santa Casa de Lorena, Dario Costa, entendendo a importância desse auxílio para o hospital, o Prefeito Sylvio Ballerini não mediu esforços para apoiar a instituição. “Após sua equipe técnica tomar conhecimento da portaria, o Prefeito Sylvinho solicitou a verificação das contas da saúde para levantar esses recursos que seriam devolvidos à União e, diante da possibilidade e da legalidade da portaria, de imediato já autorizou a destinação para a Santa Casa, como sempre vem apoiando a instituição”, afirmou.
Ainda de acordo com Dario Costa, o auxílio será aplicado para o custeio dos serviços prestados nas áreas de atendimentos SUS, a fim de contribuir com a sustentabilidade econômicofinanceira da instituição. Todas as instituições beneficiadas deverão prestar contas de aplicação dos valores ao Governo Municipal ou Estadual.
“Quero agradecer imensamente todo o empenho e sensibilidade do Prefeito Sylvinho e de toda sua equipe da Secretaria da Saúde, em nome do Secretário Adailton, em busca de alternativas para melhorar o atendimento aos usuários do SUS, junto às necessidades da instituição. Esse repasse veio em boa hora para nos socorrer e preservar a saúde financeira do nosso hospital, que hoje é uma das principais prestadoras de serviço de Saúde na região, finalizou Dario Costa.
